Moção Pública de Repúdio ao PL 7081/2010

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Jason Gomes
O autor desta petição

#21 Re: ESCLARECIMENTO

2012-12-04 15:22

#18: Maria José - ESCLARECIMENTO

Oi Maria José,

Não houve equívoco na leitura no PL. Os Ministério da Saúde e da Educação foram consultados e enviaram uma proposta de substitutivo por tb não concordarem com o PL e com o relatório da dep. Mara Gabriili. Enviaram uma sériw de ponderações e modificações ao texto, que não foram levados em conta pelo relatório da Dep. O MEC se manifestou em 13 de abril de 2012 e o Ministério da Saúde em 8 de maio de 2012.

O PL cita, claramente em seu artigo 5º: "formação continuada objetivando capacitá-los para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH"

Essa não é a função do professor, identificar sinais de possíveis transtornos é sim início de diagnóstico e é um deslocamento da função da escola. Além disso, quais o que são sinais precoces? Quem concorda que a criança que troca letras tem sinal precoce de dislexia? ela não estaria em processo de aquisição da escrita, e os erros não são esperados e normais enquanto o apredendizado está em curso? O olhar do professor deve ser para a superação dessas dificuldades, não para a identificação de sinais de possíveis transtornos. Isso é preocupante.

Sobre isso, o ministério da saúde é categorico ao falar que é no contexto das equipes de saúde que possíveis sinais precoces podem ser identificados, não na escola e não por professores como indica o PL.

O Mec afirma no relatório: "hoje não é aconselhável ir à procura de sintomas na tentativa de enquadrar aspectos patológicos e disfuncionais, tendo-se sempre o cuidado para não rotular e cair em uma avaliação somente clinica, psicodiagnóstica e sim, construir formas de superação sem depositar sobre os educandos a culpa pelas dificuldades escolares com diagnósticos de déficits e distúrbios"

Tanto MEC quando Ministério da Saúde foram desconsiderados no relatório da Mara Gabrilli.


Há sim amplo amparo em dispositivos legais. Vou citar aqui o texto das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica: "Dentro dessa visão, a ação da educação especial amplia- se, passando a abranger não apenas as dificuldades de aprendi- zagem relacionadas a condições, disfunções, limitações e deficiências, mas também aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica, considerando que, por dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alunos são freqüentemente negligenciados ou mesmo excluídos dos apoios escolares

O quadro das dificuldades de aprendizagem absorve uma diversidade de necessidades educacionais, destacadamente aque- las associadas a: dificuldades específicas de aprendizagem, como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolíngüísticos, psicomotores, motores, de comportamento; e ainda a fatores eco- lógicos e socioeconômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional"

O MEC distribui para as escolas públicas, desde 2006, a Coleção Saberes e Práticas da Inclusão, para orientação das ações escolares. Nessa Coleção há o "Limitações no Processo de Desenvolvimento; Dificuldades Acentuadas de Aprendizagem" um material específico sobre essas questões, bastante amplo que versa sobre as inúmeras possibilidades de dificuldades no contexto dos aprendizes e como a escola deve e pode lidar com essas questões, dando aporte de estratégias de acompanhamento aos professores e à equipe escolar.

 

O Plano Nacional de Educação, em seu capítulo 8, específico para a educação especial é claro:

"A educação especial se destina a pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como de altas habilidades, superdotação ou talentos.

 

(...) "A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208, III), fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse relativamente longo período, tal diretriz ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação.

Tal política abrange: o âmbito social, do reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais como cidadãos e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível; e o âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e demais profissionais envolvidos."

 

Há ou não há inúmeros dispositivos legais que dão amplo apoio e estabelecem estratégias para essas crianças?

Deixando de lado a discussão científica sobre essas alterações, esse PL ainda limita as possibilidades ao TDAH e a Dislexia..  os dispositivos legais são amplos e contemplam a diversidade.


Respostas

A INOCENTE ÚTIL

#22 Re: Re: ESCLARECIMENTO

2012-12-04 15:30:48

#21: Jason Gomes - Re: ESCLARECIMENTO

OLHA O MEC AI GENTE!!!

 

Não disse que eles lutam pelos interesses do governo cujo in teresse é NEGAR A DISLEXIA E O TDAH?

 

JASON, É ISSO QUE DIZEM PARA VOCE?

 

TÃO TE ENROLANDO RAPAZ...

Esta postagem foi removida pelo autor desta petição (Apresentar detalhes)

2012-12-04 18:34:48


Marcia

#30 Re: Re: ESCLARECIMENTO

2012-12-05 09:25:49

#21: Jason Gomes - Re: ESCLARECIMENTO

Sr. Jason... Vou falar como mãe de 2 portadores de TDAH, não sou da área da Saúde, nem da Educação, mas antecipo que sou a favor do PL 7081.

Você escreveu que o PL cita no artigo 5º: "formação continuada objetivando capacitá-los para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH" ou seja, haveria a capacitação dos Educadores para que aprendam a reconhecer sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH. Não está dizendo que os Educadores vão diagnosticar seus alunos, eles vão poder reconhecer e indicar a avaliação de um médico especialista, que é quem pode fazer o diagnóstico correto.

Se o Educador não tiver capacitação suficiente para reconhecer e distinguir os sinais relacionados aos transtornos, sempre assumirá a responsabilidade, a frustração e a culpa por não conseguir fazer o aluno evoluir... Ou então culpará os pais. Durante 10 anos escutei que a culpa dos problemas da minha filha era porque eu não sabia estimulá-la.

O Educador bem capacitado deve conhecer diversas estratégias pedagógicas para utilizar com as crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem ou sintomas de desatenção, hiperatividade, impulsividade, dificuldades motoras, etc, mas ao perceber que não está conseguindo resultados, o Educador poderá discutir com Psicólogo ou Fono que poderão oferecer uma terapia adequada e, se necessário, indicar que essa criança passe por uma avaliação com um Médico.

Isso não é diagnóstico, é fornecer ao aluno as melhores estratégias de aprendizagem, mas com um olhar competente para entender até que ponto a responsabilidade é só do Educador e quando poderá dividí-la com o médico e outros profissionais da Saúde.

Você diz que se corre o risco de um Educador concluir que uma criança é portadora de Dislexia apenas por trocar algumas letras durante o início de seu processo de alfabetização e eu ressalto que no referido Projeto de Lei, a Deputada Mara Gabrilli propõe justamente a formação continuada dos Educadores (como descrito acima, no mesmo artigo 5º), ou seja, a melhor capacitação dos professores será benéfica aos portadores e também aos não portadores de transtornos!

No texto do relatório do MEC que você cita, compreendi que os Educadores não podem fugir às suas responsabilidades de ensinar, jogando nas crianças a culpa pela sua falta de didática, por outro lado, para crianças portadoras de certos tipos de transtornos só conseguirá avanço, se houver a integração de esforços entre Escola, Saúde e Família. Mesmo diagnosticada e medicada, os portadores de TDAH precisarão de muita inclusão e acolhimento! Por isso é importante a presença de Psicólogos e Fonoaudiólogos dentro das escolas, para que junto com os Professores, com a medicação (se prescrita pelo Médico) possam estabelecer as estratégias necessárias para o aprendizado de cada aluno.

Vou expor o caso da minha filha, hoje com 16 anos, que é o puro exemplo de como sua vida poderia ter tido muito mais qualidade, se os Professores e profissionais da área da Saúde tivessem mais conhecimentos àquela época.

Pouco antes de completar 3 anos de idade, percebi que havia atraso na fala e procurei uma Fonoaudióloga, com especialização em Psicopedagogia. Consultei à época um famoso Neuropediatra, que talvez por ela ser muito novinha, ou por não conhecer os sintomas de TDAH, não conseguiu diagnosticá-la e recomendou continuar apenas com a terapia fonoaudiológica.

Minha filha fez duas sessões semanais com Fono, dos 3 aos 12 anos (mudei de Fono por 3 vezes pois não via avanços significativos). Na escola não conseguia aprender quase nada, seu vocabulário era muito pobre, apesar de que aprendeu a ler e escrever precocemente, porém, lia muito devagar.

Aos 5 anos foi encaminhada à APAE, onde realizou diversos exames genéticos, endocrinológicos, Ressonância Magnética do cérebro, passou pela Psicóloga e Assistente Social daquela instituição e não descobriram nada! Fez uma Avaliação Neuropsicológica que também nada concluiu, a não ser o óbvio, que ela tinha dificuldade na memória recente. Assim, ela fez mais 2 anos de terapia com Psicóloga (ela se sentia burra pois não conseguia aprender e entrou em depressão), fez 1 ano de Equoterapia (com cavalos), 6 meses de sessões com Psicomotricista e 3 anos com outra Psicopedagoga.

Contratei Professora Particular, formada em Pedagogia, para fazer as lições de casa e tirar suas dúvidas... elas demoravam de 4 a 6 horas por dia para fazer as lições! A Professora Particular precisava ensinar tudo o que foi dado na aula pois ela não assimilava nada na escola e, só então, conseguia fazer as lições. Os Professores da escola falavam que a minha filha era a mais esforçada da classe, aquela que nunca deixava de cumprir suas tarefas mas era a que tinha as menores notas e eles não entendiam o porquê!

Sofreu muito bullying nas escolas que estudou (teve que mudar de escola por 7 vezes), pois depois que entrou em depressão, comia desesperadamente, e engordou muito. As crianças gozavam dela, chamando-a de gorda, burra e também porque não conseguia se expressar direito, riam muito dela. Ela ficava muito nervosa, chorava e acabava batendo nos meninos que gozavam dela, e assim, eles provocavam ainda mais. As escolas não sabiam como lidar com a situação, faziam reunião com os alunos, apertavam as mãos mas tudo recomeçava no dia seguinte e ela não suportava mais ficar e suplicava para mudar de escola.

Foi, finalmente, diagnosticada como portadora de TDAH aos 10 anos, quando começou a tomar Metilfenidato (Ritalina) e ai começou a evoluir... começou a aprender mas ainda carregava muita defasagem e dificuldades. Continuou com a Fono até os 12 anos, pois o enfoque passou a ser o de dar rítmo à leitura para melhor compreensão dos textos (até então ela lia muito devagar e se perdia, se cansava e logo não tinha interesse e continuar a leitura). Passou a fazer Terapia Ramain (tipo de Psicomotricidade fina com enfoque à concentração, atenção, trabalho em grupo, através de jogos, artesanatos, seguir diagramas, etc). Depois passou a fazer Terapia Cognitivo Comportamental e Aulas de Reforço apenas uma vez por semana.

Hoje ela está no 2º ano do Ensino Médio, está numa escola com Sistema Anglo de Ensino, mas que adota uma postura inclusiva. Os professores têm dito que de um ano para cá não precisam mais elaborar provas com perguntas mais objetivas, ela tem feito as mesmas avaliações que seus colegas de classe, sem necessidade de conceder tempo a mais. Ela se sai melhor em Matemática, Física e Química mas ainda tem dificuldades em matérias que precisam memorizar textos muito longos.

Atualmente ela faz também Kung-Fu, Jazz, Teatro, Terapia TCC, Inglês, Aula de Reforço e Avaliação Vocacional e está dando conta de tudo, ainda quis prestar vestibulinho para a ETEC na modalidade de Produção de Audio e Vídeo.

Agora ela tem muita vontade de aprender! Quer fazer curso de Fotografia! Sonha em ser Veterinária ou Produtora de Cinema.

Ela ainda apresenta um pouco de dificuldade na verbalização, parece que ela pensa rápido demais e não consegue estruturar os pensamentos para poder verbalizá-los. Uma Fonoaudióloga disse-me recentemente que poderia ajudá-la na parte de compreensão de textos e verbalização. No início do ano que vem pretendo levá-la para uma avaliação com essa Fonoaudióloga.

Enfim... sou testemunha da importância de um diagnóstico acertado, da prescrição correta da medicação, do acompanhamento de Psicólogas, Fonoaudiólogas, do apoio da Escola, da dedicação da Família e do esforço da criança.

Se os professores tivessem conhecimento naquela época sobre TDAH e me dissessem para procurar um Psiquiatra ou Neurologista especializado nesses transtornos, com certeza, minha filha não teria sofrido durante tantos anos! Não teria tido depressão, não teria sofrido compulsão alimentar (neste ano de 2012 ela emagreceu 12 kg por conta própria, só com a força de vontade em não comer frituras, doces, fast food e refrigerantes). Ela está feliz e a cada dia mais linda!

Na época da minha filha, o TDAH ainda era muito desconhecido inclusive pelos médicos. Nem acredito que indicaram que a levasse à APAE!!!!

Ninguém pede para que Professores, Fonoaudiólogos ou Psicólogos façam diagnóstico! Quem pode fazer diagnóstico de TDAH é o Psiquiatra ou Neurologista. Mas é muito importante que vocês, Fonoaudiólogos, ajudem as crianças a procurar avaliação médica, quando necessária! Repensem sobre essa postura contra o PL 7081... que já conhecem muito sobre Dislexia, se aprofundem também seus conhecimentos em TDAH para ajudar aos portadores de TDAH a buscar o diagnóstico e tratamentos adequados. O que se pretende nesse PL é que todos os profissionais se capacitem e possam ajudar às crianças portadoras de transtornos de aprendizagem, Dislexia ou TDAH.

Não peço por minha filha, pois ela já passou pela pior fase escolar, já está sendo tratada e tem obtido conquistas maravilhosas! Está há 4 anos na mesma escola onde conseguiu fazer amigos e agora convive muito bem! Peço pelas crianças portadoras de TDAH ou Dislexia, que ainda não tiveram a chance de serem diagnosticadas e de receberem o tratamento correto. Elas não precisam sofrer o que a minha filha sofreu... e eu tive condições financeiras e discernimento para oferecer todos esses recursos à minha filha... infelizmente, a maior parte da população não dispõe desses recursos. Entendo que com a aprovação desse PL 7081, esses recursos deverão ser proporcionados pelo Estado.

Releiam esse Projeto de Lei com o coração, sem partidarismo, mas com carinho!