Moção Pública de Repúdio ao PL 7081/2010

Resultado de um trabalho coletivo, que deverá resultar na retirada do PL 7081/2010.

A medicalizaçao da Educação é crime! E deve acabar!

Gostaria de saber se o Conselho Federal de Psicologia também não tem que consultar os psicologos antes de repudiar este Projeto de Lei? Só vale para a Fonoaudiologia? O Conselho Federal de Psicologia faz o que quer?

#3: Carmem Alvarez - Conselho Federal de Psicologia

Olá Carmém, esta carta de repúdio é de profissionais e pessoas físicas, não é do conselho de psicologia. Foi construída por fonoaudiólogos que questionam não apenas o apoio de nosso conselho mas o próprio PL. Apontamos para a existência de inúmeros dispositivos legais que já garantem o cuidado e o acompanhamento das dificuldades escolares. E por entendermos que a função do professor e da escola não pode ser deslocada do ensino.

Outro ponto a se pensar é que este PL vai contra algumas resoluções de muitos conselhos de profissões da saúde. É o caso de saber se o seu conselho está pautando sua posição em uma resolução. Se for assim, não há motivos para consulta pública. 
No caso do CFFa, além de muitos profissionais serem contrários ao PL, algumas resoluções da fonoaudiologia apontam para a recusa de qualquer PL com o teor do que estamos repudiando.

Acho esquisito a assinatura de conselheiros regionais e federais do conselho federal de psicologia numa petiçao relacionada à Fonoaudiologia.
Por que o CFP pode se posicionar em relaçao a esta questao e o CFFa náo? Quais sao as resoluçoes que apontam para esta recusa?

Por que o CFP nega a existencia da dislexia e do TDAH?

Dislexia náo é uma area de atuacao do fonoaudiologo?

Gente, Na boa, mas psicologo e farmacêutico assinando moção de psicologo é no minimo engraçado..
O NOME DISSO É DESESPERO e FALTA DE ÉTICA!
Coloquem por favor os seus numeros de registro no CFF, poruqe na nossa moção nós vamos colocar os números dos nossos CRPs.
Vamos fazer uma moção dos psicologos que são contra as posições do Conselho de Psicologia.
Voces vão ver milhares de assinaturas.
Toido mundo está cansado neste aparelhamento politico do CFP.
Chegou a hora da psicologia brasileira reagir.
Vamos reagir!
Voces estão pedindo.

#7: Adriana de OLiveira Salgado Noronha - Psicologos no CFF

Adriana, boa noite.

Este documento não é um documento do Conselho de Psicologia. É uma moção de repúdio ao PL 7081/2010, feito por um grupo de fonoaudiólogos. Solicitamos apoio público, pois oferecemos um documento aberto que explica nossas posições. Esse é um tema de interesse de todo cidadão. É importante que isso seja percebido.

Abraços

#5: -

As pessoas estão se posicionando aqui como pessoas físicas, e não jurídicas. Este não é um documento do Conselho de Psicologia.

Abraços

O Conselho de Fonoaudiologia nao precisa consultar ninguém ja que existe uma resolução do conselho que descreve a atuação do fonoaudiologo no diagnostico e intervenção de crianças e jovens com dislexia. Alem disso, Tampouco houve uma consulta do Conselho Federal de Psicologia com os psicologos !!! Vale lá, não vale cá?

E desde quando cidadão não profissional da categoria faz moção contra Conselho de classe?

VOCES ESTÃO TENTANDO FAZER POLÍTICA PARA O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA !

Somos fonoaudiólogos e vamos reagir.

#10: Rui Schanaider - DESCONHECIMENTO TOTAL DA PROCESSO NA JUSTIÇA!!!!

Se fizer uma pesquisa nas resoluções do CFF, verá que é vedada atuação clínica, terapêutica, diagnóstica - ou análoga - do fonoaudiólogo no contexto escolar. Diagnósticos e tratamentos são vedados pela resolução de nossa categoria. O CFFa não precisaria se posicionar no caso de respeitar a resolução interna. Mas, ainda assim, ele precisa consultar a categoria sobre seu posicionamento em questões nas quais há divergências. Um conselho não possui carta branca para decidir e defnir por todos. Sobre o CFP, se há alguma questão que seja feita lá. Mas antes é importante consultar as resoluções para evitar uma posição contrária ao que regulamenta a profissão.

#6: - Conselho Federal de Psicologia

Primeiro, essa moção não é do CFP, que fique bastante claro isso. A dislexia é um diagnóstico da saúde, largamente questionado na comunidade científica brasileira e internacional. Acho bastante complicada essa discussão de "pertence a X área.. profissão tal não pode palpitar nisso pq é de outra área", a conversa entre os diferentes saberes é salutar no processo de construção de todo e qualquer conhecimento.
Por outro lado, a dislexia, como é descrita pelos que concordam com sua existência enquanto doença/transtorno/déficit, está descrita no DSM, manual diagnóstco de doenças mentais... Em outros manuais é descrita como uma alteração neurológica, em outros locais aparece como incapacidade de lidar com símbolos gráficos, podemos citar inúmeros materiais científicos nos quais a dislexia aparece com definições diferentes e que nos levariam a pensar que é diagnóstico fonoaudiológico, psicológico, neurológico.. etc..etc..
A questão em discussão no PL não é a existência ou não da dislexia, mas o uso do espaço escolar para diagnósticos e tratamentos e a capacitação do professor para uma espécie de triagem precoce. Isso é bastante temerário, uma vez que desloca as funções da escola e do professor para o campo de uma quase investigação clínica, ao mesmo tempo que desconsidera os inumeros fatores envolvidos no processo de alfabetização.

#11: Marluce Sobral Campos - Psicologos no CFF

Primeiro, essa moção é redigida por fonoaudiólogos, que fique bastante claro isso. O documento é público e qualquer pessoa pode manifestar o seu apoio. No questionamento ao CFFa, apenas as adesões de fonoaudiólogos serão utilizadas.

Já questão em discussão no PL é bastante ampla e é salutar que o cidadão participe dessa discussão e manifeste seu apoio ao que acredita. O PL propõe o uso do espaço escolar para diagnósticos e tratamentos e a capacitação do professor para uma espécie de triagem precoce. Isso é bastante temerário, uma vez que desloca as funções da escola e do professor para o campo de uma quase investigação clínica, ao mesmo tempo que desconsidera os inumeros fatores envolvidos no processo de alfabetização. Escola não é clínica, escola não é lugar de diagnósticos! Escola é local de aprendizado, descoberta de potencialidades e superação de dificuldades. Já há diversos dispositivos legais que sustentam o apoio aos alunos com dificuldades específicas, um PL que propõem o deslocamento da função escolar e o estabelecimento de parcerias com instituições não públicas em detrimento do sistema de saúde público, do PSF, e das parcerias entre municípios, estados e a união é temerário pq pode ser usado atender aos interesses de instituições de diagnósticos. As crianças que sofrem por questões no âmbito escolar estão largamente amparadas pela LDB, pelas PCNs, pelas DNC para Educação Especial, pelo SUS e pelas portarias do MEC. Precisamos lutar para o que já existe em dispositivo legal seja posto em prática.
A moção é foi redigida exclusivamente por fonoaudiólogos, muitos produtores de conhecimento na área, pesquisadores respeitados dentro de nossa área. Dizer que estamos fazendo política para o CFP é, no mínimo, desconhecimento do que estamos dizendo.

A adesão dos cidadãos, sem distinção, é bem vinda. O assunto interessa à sociedade não apenas aos fonoaudiólogos.

#7: Adriana de OLiveira Salgado Noronha - Psicologos no CFF

Primeiro, essa moção é redigida por fonoaudiólogos, que fique bastante claro isso. O documento é público e qualquer pessoa pode manifestar o seu apoio. No questionamento ao CFFa, apenas as adesões de fonoaudiólogos serão utilizadas.

Já questão em discussão no PL é bastante ampla e é salutar que o cidadão participe dessa discussão e manifeste seu apoio ao que acredita. O PL propõe o uso do espaço escolar para diagnósticos e tratamentos e a capacitação do professor para uma espécie de triagem precoce. Isso é bastante temerário, uma vez que desloca as funções da escola e do professor para o campo de uma quase investigação clínica, ao mesmo tempo que desconsidera os inumeros fatores envolvidos no processo de alfabetização. Escola não é clínica, escola não é lugar de diagnósticos! Escola é local de aprendizado, descoberta de potencialidades e superação de dificuldades. Já há diversos dispositivos legais que sustentam o apoio aos alunos com dificuldades específicas, um PL que propõem o deslocamento da função escolar e o estabelecimento de parcerias com instituições não públicas em detrimento do sistema de saúde público, do PSF, e das parcerias entre municípios, estados e a união é temerário pq pode ser usado atender aos interesses de instituições de diagnósticos. As crianças que sofrem por questões no âmbito escolar estão largamente amparadas pela LDB, pelas PCNs, pelas DNC para Educação Especial, pelo SUS e pelas portarias do MEC. Precisamos lutar para o que já existe em dispositivo legal seja posto em prática.

 

A adesão dos cidadãos, sem distinção, é bem vinda. O assunto interessa à sociedade não apenas aos fonoaudiólogos.

 

#13: Jason Gomes - Re: DESCONHECIMENTO TOTAL DA PROCESSO NA JUSTIÇA!!!!

Jason,

 

houve um engano na leitura do PL, então. Não se fala em atendimento na escola  !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Muito pelo contrario se diz de encmianhamento para diagnostico e atendimento especializado NA SAUDE (UBS, ou CAPs ou outro serviço de SAUDE).

Na educação o que o projeto propoem é FORMAÇÂO DOS PROFESSORES para melhor acolher estas crianças e ter melhores estratégias para este ensino.

 

Também não é verdade que este grupo de crianças está AMPLAMENTE amparado por legislações existentes. A Nova politica de educação inclusiva exclui este grupo daquele atendido pela Ed. Especial. e não há nada que diga que estas crianças devem ter um olhar diferenciado na escola. São tratadas como todas as outras e assim, vivem a escola como espaço de sofrimento.

QUalquer mae sabe disso, qualquer familia que tem mais de um filho sabe o quanto é diferente o processo de aprendizagem para uma criança com TDAH ou transtornos de aprendizagem.

 

O que o Pl convoca é a luta de direitos humanos para que estas crianças e suas familias tenham a oportunidade de aprender.  Sou a favor do Projeto ou de Politicas Públicas que ajudem as nossas crianças e que melhore a formação dos professores. Já sofri muito nas escolas tentando buscar ajudar. QUando um professor sabe o que está fazendo, isso faz toda a diferença;

 

Não vou assinar !!!

#18: Maria José - ESCLARECIMENTO

Oi Maria José,

Não houve equívoco na leitura no PL. Os Ministério da Saúde e da Educação foram consultados e enviaram uma proposta de substitutivo por tb não concordarem com o PL e com o relatório da dep. Mara Gabriili. Enviaram uma sériw de ponderações e modificações ao texto, que não foram levados em conta pelo relatório da Dep. O MEC se manifestou em 13 de abril de 2012 e o Ministério da Saúde em 8 de maio de 2012.

O PL cita, claramente em seu artigo 5º: "formação continuada objetivando capacitá-los para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH"

Essa não é a função do professor, identificar sinais de possíveis transtornos é sim início de diagnóstico e é um deslocamento da função da escola. Além disso, quais o que são sinais precoces? Quem concorda que a criança que troca letras tem sinal precoce de dislexia? ela não estaria em processo de aquisição da escrita, e os erros não são esperados e normais enquanto o apredendizado está em curso? O olhar do professor deve ser para a superação dessas dificuldades, não para a identificação de sinais de possíveis transtornos. Isso é preocupante.

Sobre isso, o ministério da saúde é categorico ao falar que é no contexto das equipes de saúde que possíveis sinais precoces podem ser identificados, não na escola e não por professores como indica o PL.

O Mec afirma no relatório: "hoje não é aconselhável ir à procura de sintomas na tentativa de enquadrar aspectos patológicos e disfuncionais, tendo-se sempre o cuidado para não rotular e cair em uma avaliação somente clinica, psicodiagnóstica e sim, construir formas de superação sem depositar sobre os educandos a culpa pelas dificuldades escolares com diagnósticos de déficits e distúrbios"

Tanto MEC quando Ministério da Saúde foram desconsiderados no relatório da Mara Gabrilli.

Há sim amplo amparo em dispositivos legais. Vou citar aqui o texto das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica: "Dentro dessa visão, a ação da educação especial amplia- se, passando a abranger não apenas as dificuldades de aprendi- zagem relacionadas a condições, disfunções, limitações e deficiências, mas também aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica, considerando que, por dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alunos são freqüentemente negligenciados ou mesmo excluídos dos apoios escolares

 

O Plano Nacional de Educação, em seu capítulo 8, específico para a educação especial é claro:

"A educação especial se destina a pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como de altas habilidades, superdotação ou talentos.

 

(...) "A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208, III), fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse relativamente longo período, tal diretriz ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação.

Tal política abrange: o âmbito social, do reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais como cidadãos e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível; e o âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação dos professores e demais profissionais envolvidos."

 

Há ou não há inúmeros dispositivos legais que dão amplo apoio e estabelecem estratégias para essas crianças?

Deixando de lado a discussão científica sobre essas alterações, esse PL ainda limita as possibilidades ao TDAH e a Dislexia..  os dispositivos legais são amplos e contemplam a diversidade.

#21: Jason Gomes - Re: ESCLARECIMENTO

OLHA O MEC AI GENTE!!!

 

Não disse que eles lutam pelos interesses do governo cujo in teresse é NEGAR A DISLEXIA E O TDAH?

 

JASON, É ISSO QUE DIZEM PARA VOCE?

 

TÃO TE ENROLANDO RAPAZ...

#22: A INOCENTE ÚTIL - Re: Re: ESCLARECIMENTO

Olha, quem estiver acompanhando a discussão aqui tem condições de avaliar as posições de cada um, acho curioso vc questionar que aqui a defesa é ao governo, uma falácia tirada não se onde. É importante que as pessoas olharem esse discurso que procura apenas desmerecer a posição do outro, como se não estivesse ancorada em bases sólidas do campo científico, assim como a posição de quem defende opinião diferente da nossa tb está pautada no campo científico. E as divergências precisam mesmo entrar em debate, é saudável e é necessário. Quero apenas dizer que sou um dos autores da petição e que os nomes dos fonoaudiólogos que redigiram essa moção estão disponíveis para consulta de suas produções científicas no campo da linguagem e sua interface com a educação. Não negamos as dificuldades e o sofrimento das crianças, muito menos negamos seu atendimento. Mas temos um entendimento diferente acerca da suposta etiologia dessa, constantemente discutida suposta entidade nosológica de mecanismo de ação desconhecido (uma contradição, aliás).

Sobre a fala anterior de reserva de mercado, ela é inconsistente. O estabelecimento de diagnósticos em larga escola, identificação precoce de distúrbios escolares, o tratamento no contexto educacional -tudo o que somos contrários- é que, na verdade, se coloca a favor das reservas de mercado. Uma lei como essa, que cita parcerias com entidades privadas para tratamentos e diagnósticos, abre um espaço gigantesco para contratação dos mais diversos especialistas no campo da saúde. Mas veja.. nós não concordamos com esse PL.. logo, não há nenhum sentido nessa afirmação, de que queremos reserva de mercado.. queremos, como profissionais da saúde, que a saúde pare de invadir a educação dessa forma inconsequênte que delega as crianças as responsabilidades por seus insucessos escolares.

#4: Jason Gomes - Re: Conselho Federal de Psicologia

Sou Psicóloga e tanto o Conselho Federal de Psicologia quanto o Regional não pautam as minhas posições e de vários outros colegas meus.

Honestamente, não consigo entender como vocês dizem que o Conselho de Fonoaudiologia tem que fazer uma consulta pública aos Fonoaudiologos, se o meu conselho, o de Psicologia, a quem eu pago o salário dos representantes com as minhas anuidades, avança como uma máquina do PT, fazendo política partidária e nós, psicologos, não temos o direto a ser consultados também.

Assim como você fez, Jason, vou propor aos meus colegas da Psicologia que façamos uma moção pública para saber quais são os psicologos que concordam com as pautas do Conselho Federal de Psicologia.

Em tempo: o Conselho Federal de Psicologia, meu Conselho, ''banca'' financeiramente eventos contra os transtornos psiquiátricos que a maioria de nós, psicologos clinicos, atendem em consultórios, hospitais, clínicas e ambulatórios.