Nós repudiamos Rodeios e Vaquejadas
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#22012016-11-04 17:20Crueldade, para que ver espetáculo de maus tratos a seres inocentes? Coisa de gente sem evolução... |
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#22022016-11-04 17:33Boa tarde, baseada no decreto lei....abaixo mencionado, repudio qqr tipo de abuso e descaso .... HOME SOBRE A ARCA PARCERIAS AÇÕES AMIGO É PARA SEMPRE ANIMAIS AJUDE NOTÍCIAS LOJA FAQCONTATO Legislação - Decreto lei N° 24.645, de julho de 1934 O Decreto Nº 24.645/34 prevê pena para todo aquele que incorrer em seu artigo 3º, item V, “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”. Confira abaixo a lei na íntegra: O chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1. do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, decreta: Art. 1. - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Art. 2. - Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de Cr$.. e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinqüente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber. § 1° - A critério da autoridade que verificar a infração da presente lei, será imposta qualquer das penalidades acima estatuídas, ou ambas. § 2°. - A pena a aplicar dependerá da gravidade do delito, a juízo da autoridade. § 3° - Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de animais. Art. 3. - Consideram-se maus tratos: I - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; II - Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz; III - Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forcas e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo; IV - Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência; V - Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária; VI - Não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongado, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não; VII - Abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação; VIII - Atrelar num mesmo veículo, instrumento agrícola ou industrial, bovinos com suínos, com muares ou com asinos, sendo somente permitido o trabalho em conjunto a animais da mesma espécie; IX - Atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos; X - Utilizar em serviço animal cego, ferido, enfermo, extenuado ou desferrado sendo que este último caso somente se aplica a localidades com ruas calçadas; XI - Acoitar, golpear ou castigar por qualquer forma a um animal caído sob o veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo para levantar-se; XII - Descer ladeiras com veículos de reação animal sem a utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório; XIII - Deixar de revestir com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais de arreio; XIV - Conduzir veículo de tração animal, dirigido por condutor sentado , sem que o mesmo tenha boléia fixa e arreios apropriados, como tesouras, pontas de guia e retranca; XV- Prender animais atrás dos veículos ou atados a caudas de outros; XVI - Fazer viajar um animal a pé mais de dez quilômetros sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de seis horas continuas, sem água e alimento; XVII - Conservar animais embarcados por mais de doze horas sem água e alimento, devendo as empresas de transporte providenciar, sobre as necessárias modificações no seu material, dentro de doze meses a partir desta lei; XVIII - Conduzir animais por qualquer meio de locomoção, colocados de cabeça para baixo, de mãos ou pés atados, ou de qualquer outro modo que lhes produza sofrimento; XIX - Transportar animais em cestos, gaiolas, ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e número de cabeças, e sem que o meio de condução em que estão encerrados esteja protegido por uma rede metálica ou idêntica que impeça a saída de qualquer membro do animal. XX - Encerrar em curral ou outros lugares animais em número tal que não lhes seja possível moverem-se livremente, ou deixá-los sem água ou alimento por mais de doze horas; XXI - Deixar sem ordenhar as vacas por mais de vinte e quatro horas, quando utilizadas na exploração de leite; XXII - Ter animal encerrado juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem; XXIII - Ter animais destinados á venda em locais que não reunam as condições de higiene e comodidade relativas; XXIV- Expor nos mercados e outros locais de venda, por mais de doze horas, aves em gaiolas, sem que se faca nestas a devida limpeza e renovação de água e alimento; XXV - Engordar aves mecanicamente; XXVI - Despelar ou depenar animais vivos ou entregá-los vivos à alimentação de outros; XXVII - Ministrar ensino a animais com maus tratos físicos; XXVIII - Exercitar tiro ao alvo sobre pombos, nas sociedades, clubes de caça, inscritos no Serviço de Caça e Pesca; XXIX - Realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado; XXX - Arrojar aves e outros animais nas caças e espetáculos exibidos para tirar sorte ou realizar acrobacias; XXXI - Transportar. negociar ou caçar em qualquer época do ano, aves insetívoras, pássaros canoros, beija-flores e outras aves de pequeno porte, exceção feita das autorizações para fins científicos, consignadas em lei anterior. Art. 4. - Só é permitida a tração animal de veículo ou instrumentos agrícolas e industriais, por animais das espécies equina, bovina, muar e asina; Art. 5. - Nos veículos de duas rodas de tração animal, é obrigatório o uso de escora ou suporte fixado por dobradiça, tanto na parte dianteira como na parte traseira, por forma a evitar que, quando o veículo esteja parado, o peso da carga recaia sobre o animal e também para os efeitos em sentido contrário, quando o peso da carga for na parte traseira do veículo. Art.6. - Nas cidades e povoados, os veículos a tração animal terão tímpano ou outros sinais de alarme e, acionáveis pelo condutor, sendo proibido o uso de guisos, chocalhos ou campainhas ligados aos arreios ou aos veículos para produzirem ruído constante. Art. 7. - A carga, por veículo, para um determinado número de animais, deverá ser fixada pelas Municipalidades, obedecendo ao estado das vias públicas e declives das mesmas, peso e espécie veículo, fazendo constar nas respectivas licenças a tara e a carga útil. Art. 8. - Consideram-se castigos violentos, sujeitos ao dobro das penas cominadas na presente lei, castigar o animal na cabeça, baixo ventre ou pernas. Art. 9. - Tornar-se-á efetiva a penalidade. em qualquer caso sem prejuízo de fazer-se cessar o mau trato à custa dos declarados responsáveis. Art.10. - São solidariamente passíveis de multa e prisão, os proprietários de animais e os que tenham sob sua guarda ou uso, desde que consintam a seus prepostos, atos não permitidos na presente lei. Art. 11. - Em qualquer caso será legítima, para garantia da multa ou multas, a apreensão do veículo ou de ambos. Art. 12.- As penas pecuniárias serão aplicadas pela polícia ou municipal e as penas de prisão da alçada das autoridades judiciárias. Art. 13.- As penas desta lei aplicar-se-ão a todo aquele que infligir maus tratos ou eliminar um animal, sem provar que foi este acometido ou que se trata de animal feroz ou atacado de moléstia peirgosa. Art. 14. - A autoridade que tomar conhecimento de qualquer infração desta lei poderá ordenar o confisco do animal. nos casos de reincidência. § 1° - O animal apreendido, se próprio para consumo, será entregue à instituição de beneficêncía, e, em caso contrário, será promovida a sua venda em beneficio de instituições de assistência social; § 2° - Se o animal apreendido for impróprio para o consumo e estiver em condições de não mais prestar serviços, será abatido. Art. 15. - Em todos os casos de reincidência ou quando os maus tratos venham a determinar a morte do animal, ou produzir mutilação de qualquer de seus órgãos ou membros, tanto a pena de multa como a de prisão serão aplicadas em dobro. Art. 16. - As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras de animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente lei. Art. 17 - A palavra animal, da presente lei, compreende todo ser irracional, quadrúpede, ou bípede, doméstico ou selvagem, exceto os daninhos. Art. 18 - A presente lei entrará em vigor imediatamente, independente de regulamentação. Art. 19 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 1934,1132. da independência de 1934, 113ª da independência e 46ª da República. Getúlio Vargas Juarez do Nascimento Fernandes Távora Publicado no Diário Oficial, Suplemento ao número 162, de l4 de julho de 1934. |
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#22042016-11-04 17:56Amo os animais odeio a violência contra eles,nao como nenhum ser vivo por pensar no sofrimento deles e todos que amá os animais deveria fazer o mesmo |
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#22052016-11-04 18:00A Comissão do Senado já aprovou o inicio do processo a favor da vaquejada, rodeio e afins. Presidente da comissão o senador Romário e 99% dos componentes do norte/nordeste, tendo apenas o Senador Anastasia/MG eMarta Suplici/SP contra é claro que é uma luta inglória no senado; O povo deve lutar junto com STF que esses senadores desrespeitam escancaradamente. Vamos assinar as petições e compartilhar. Tudo pelos animais. |
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#22072016-11-04 18:12Maltratar animais, sob qualquer pretexto, é um ato desprezível que merece punição dura. Uma cultura de sofrimento não pode ser considerada, em nenhuma hipótese, um "patrimônio"; trata-se, na verdade, de uma demonstração de indigência moral. Nada mais. |
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#22082016-11-04 18:26a crueldade contra os animais inocentes,são arrastados,machucados e sofrem muitas lesões internas,sem falar na tortura mental dos pobres inocentes! que tal fazer um evento de leituras? ganha o peão que ler mais livros em uma semana? |
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#22102016-11-04 18:49Não a vaquejada, não as maus tratos, se você não gosta de animais pelos menos não os machuque, eles não fizeram nada pra você. |
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#22112016-11-04 18:50Vaquejada não é cultura... Vaquejada é estupidez humana contra animais indefesos! |
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#22122016-11-04 18:51Vaquejada é crime! Quem é a favor são os interessandos em lucrar com isso. Repúdio maus tratos. |
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#22142016-11-04 19:02Amo, e por isso respeito todos os animais. Somos todos criaturas de Deus. |
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#22162016-11-04 19:36vaquejada não é cultura não, é crueldade e maus tratos sim. |
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#22172016-11-04 19:38Sou contra qualquer tipo de maldade aos animais, não podemos admitir que a tortura de animais no nosso país seja tratada como cultura de nosso povo. Tortura nunca pode ser enquadrada como esporte. |
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#22182016-11-04 19:47Acho um absurdo o que essas pessoas fazem. Nós choramos pelos que não podem. Uma iniciativa que pode mudar muita coisa. |
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#22212016-11-04 20:52Eu sou contra qualquer forma de tortura a animais simplismente é inadmissível são seres vivos que merecem nosso respeito! |
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#22232016-11-04 21:05Os animais também sentem como as pessoas e estão em evolução como todos. |
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#22242016-11-04 21:12SOU CONTRA A COVARDIA DE EGOÍSTAS A VIDA DOS SERES VIVOS! ISSO É UM ABSURDO... UMA VERGONHA CHAMAR TORTURA DE CULTURA |
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#22252016-11-04 21:17Não tolero maus tratos aos animais. |
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Quer mudar alguma coisa?
A mudança não acontece se ficar calado. O autor desta petição decidiu agir e fazer ouvir a sua voz. Vai fazer o mesmo? Dê início a um movimento social criando uma petição.
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