CATEGORIA O - Requerimento sobre Processo de atribuições, Transparência e Publicidade.

 À Ilustríssima Senhora Dirigente de Ensino Eonice Domingos

Av. Alcindo Ferreira, 4 - Parque do Castelo, São Paulo - SP, 04803-170  

Assunto: Requerimento sobre Processo de Atribuições, Transparência e Publicidade.  

Ilustríssima Senhora Dirigente Regional de Ensino,  

Nós, professores da categoria O, tanto ativos quanto inativos, vinculados a esta Diretoria Sul 3, vimos, por meio deste documento, expressar nossa preocupação e solicitar a atenção de Vossa Senhoria em relação a aspectos cruciais observados no processo de atribuição de classes e salas nesta Diretoria de Ensino.

Destacamos alguns pontos que julgamos pertinentes:

1.      Falta de transparência no processo de atribuição, incluindo a ausência de publicidade nos atos; A falta de transparência nos procedimentos administrativos desta Diretoria vai de encontro ao princípio constitucional estabelecido no artigo 37, caput, da CF, que preconiza a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Solicitamos uma revisão, uma vez que a ausência de documentos comprobatórios e divulgação das classificações diárias prejudica a justiça no processo.

2.      Conferência da pontuação: Casos em que professores que ingressaram na rede em 2023 foram privilegiados sem explicação plausível;

3.      Rigor na conferência da documentação apresentada pelo candidato: Falta de verificação adequada por parte de alguns Gerentes de Organização (GOE), permitindo que professores com experiência exclusiva em educação infantil ultrapassem outros com pontuação e experiência comprovada, inclusive no sistema desta Diretoria;

4.      Atribuição para alunos PCDs com Ação Judicial: Atribuições sem a devida divulgação e impessoalidade exigidas. Propomos uma revisão, com publicidade adequada nas redes e envio às escolas para a participação dos professores capacitados;

5.      Atendimento digno: Pessoalmente e por telefone, solicitamos a designação de um supervisor para atender os professores pelo menos 1 ou 2 dias por semana, em horário pré-definido, a fim de esclarecer dúvidas;

6.      Importância de ter uma equipe de professores participando do processo de atribuição: Requisitamos a participação efetiva de uma equipe do sindicato, composta por professores eleitos para representar a categoria, a fim de garantir transparência e informar online e simultaneamente as classificações diárias;  

7.      Falhas no sistema de atribuições: Considerando as falhas identificadas, sugerimos a realização presencial do processo de atribuição, com divisão em turmas numeradas, garantindo um processo claro e eficiente, sem prejuízos para os professores, escolas e alunos.  

Diante dessas denúncias, que consideramos passíveis de apuração, solicitamos que esta Diretoria conduza uma auditoria nos atos praticados e forneça respostas claras por meio de publicidade.  

Em conformidade com o art. 24 da Lei 10.177/98, reiteramos que a Administração Pública não pode recusar o protocolo da petição, sob pena de responsabilidade do agente.  

Por fim, solicitamos que este requerimento seja analisado no prazo de dois dias úteis, conforme estabelecido no artigo 25 da Resolução SEDUC 74, de 19 de dezembro de 2023.  

Termos em que,

Pede e Espera o Deferimento.  

São Paulo, 19 de Fevereiro de 2024.  

Professores abaixo subscrevem:

professores categoria O - Contratos ativos e quarentena    Contactar o autor da petição