Reajuste do Piso Saiarial dos Agentes Comunitários e Endemias

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Ricardo Barros

             Prezado Senhor, Considerando que o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate as Endemias tem um papel relevante no equilíbrio dos perversos indicadores sociais no Brasil.

            Considerando que o PISO SALARIAL NACIONAL desses profissionais está sendo corroído pela inflação, haja vista não ter sofrido reajuste, desde sua criação, através da EC 63 e da Lei Federal 12.994.

            Vimos por meio deste solicitar o imediato cumprimento da Portaria número 211, DE 11 DE MAIO DE 2016, que Institui Grupo de Trabalho para discutir e apresentar proposta de reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

 


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