Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais

O Projeto de Lei 2808/11 dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

A Constituição Federal em seu Artigo 225, inciso VI, estabelece que todos são detentores do Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E dispõe que cabe ao Poder Público:
“ Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies, ou submetam os animais a crueldade. (Art. 225, § 1º, VII) “


Tal reivindicação já perdura a muito tempo no campo da proteção animal, dada a importância e a necessidade nos trabalhos de atendimento veterinário gratuito aos munícipes de baixa renda, bem como melhoria nos trabalhos de castração, identificação e conscientização da população em prol da posse e guarda responsável.

Por todo o exposto, contamos com o apoio e assinatura de todos para fortalecer este Projeto de Lei! Acessem o PL 2808/11 através deste link: http://www.ricardoizar.com.br/images/conteudo/pj_13_5m3p.pdf


Ricardo Izar Jr.    Contactar o autor da petição

Assine esta Petição


OU

Irá receber um email com uma ligação para confirmar a sua assinatura. Para se assegurar de que recebe os nossos emails, por favor, adicione o info@peticao24.com à sua lista de contactos ou à lista de remetentes seguros.

Publicidade Paga

Anunciaremos esta petição a 3000 pessoas.

Facebook