PL 49/2014 - Proíbe a tração animal no Município de Garça-SP

O homem, por esses e por outros motivos, tem uma dívida ética e moral de zelar pela preservação e bem estar da vida dos animais, principalmente pelo fato de eles estarem indefesos ante a dominação humana.

Assim, cabe ao homem respeitar as demais espécies e tudo fazer para evitar seu sofrimento e tratamento que fira a dignidade da vida que todos os viventes desse planeta merecem ter.

Não tratar deste tema implica não só em convivermos com as crueldades que cotidianamente são praticadas contra os animais que tanto sofrem em nossas ruas. Que dirá permanecermos inertes diante do animal que não tem como dizer ao homem que o utiliza que está cansado, sentindo dor, sede, fome ou não suporta o peso excessivo que carrega.

A lógica do lucro acaba falando mais alto e provoca trabalho diário excessivo e desgastante, além do excesso de carga, alimentação insuficiente e de má qualidade, ausência de permanente acompanhamento veterinário, baias inadequadas e insalubres para pernoite, dentre outros.

Devemos incentivá-los a substituírem o animal no que diz respeito ao carregamento do veículo de tração, além de atender aos anseios da população que não mais querem visualizar animais submetidos em veículos de tração.

É sob esta perspectiva ética e de respeito à vida animal que apresento o Projeto de Lei nº 49/2014 que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias do município de Garça.

Não bastasse essa motivação, há ainda a preocupação zoonótica e com a segurança no trânsito decorrente da presença de animais soltos.

Quanto ao trânsito, pretende-se que ao retirar os animais soltos das vias públicas haja a diminuição do risco de acidentes que muitas vezes podem ser fatais, não só para os animais, mas para as pessoas também.

Saliente-se ainda que a medida não é inédita, antes disso, legislação semelhante já vem sendo adotada em muitas cidades brasileiras e mundo afora, como em Medelín na Colômbia que promoveu não só a extinção da tração animal, mas melhorou a vida das pessoas que empregavam animais na prestação de serviço de tração, ao promover a modernização do serviço através de veículos motorizados, sobretudo motocicletas adaptadas.

 

Devemos acabar com o paradigma de que charretes de cavalos é uma questão cultural. O mundo muda e as culturas também mudam. O mundo já aceitou seres humanos como escravos, o que hoje é visto com repúdio.

Por isso a conclusão que se impõe é que DEVEMOS seguir o novo paradigma ético que vem sendo adotado em boa parte do mundo que é o de respeitar as demais espécies animais e acabar com as práticas degradantes e que causam sofrimento desnecessário como no caso da tração animal.

Diga NÃO à exploração e maus tratos aos animais em Garça-SP. Chega de retrocesso.

Por favor, assinem esta petição e divulgue-a.

 

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Francisco Christóforo Júnior

Vereador

 


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