Pela preservação do segmento de videolocadoras no Brasil

O segmento de videolocadoras no Brasil é de fundamental importância para o fomento à cultura e ao entretenimento do nosso país.

O acesso da população brasileira aos bens culturais reproduz desigualdades inerentes a própria distribuição de renda no país e, nesse sentido, a distribuição de salas de cinema no Brasil reflete quadro similar. Segundo dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine), “de cada dez salas de cinema no Brasil, sete estão em cinco estados do Sudeste e do Sul (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná). Mais da metade está nos estados do Rio e de São Paulo. Seis de cada dez salas estão localizadas em 38 municípios com mais de 500 mil habitantes, que respondem por apenas 0,68% dos 5.565 municípios brasileiros. A concentração de salas de cinema é maior do que a da população: há 101,1 milhões de pessoas nessas cidades, equivalente a 53% dos mais de 190 milhões de habitantes contados pelo Censo Populacional 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)” (fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-02/desigualdade-regional-marca-dificuldade-de-acesso-ao-cinema-no-brasil).

Apesar de todo esforço que venha a ser empreendido para a criação de novas salas de cinema no país, a questão de resposta de mercado é imperativa, sendo que o gargalo na distribuição das salas de cinema remete aos custos para manutenção das mesmas, inviável em localidades com baixa renda per capita ou em cidades de pequeno porte.

Por outro lado, poderia se considerar que a TV paga conseguiria suprir lacunas e favorecer o acesso da população à produção audiovisual. Mas essa não é a realidade. Embora a TV paga no país esteja em movimento crescente, funcionando como importante ferramenta de inclusão social, apenas 25% dos domicílios brasileiros têm TV por assinatura no país, conforme dados da Ancine (fonte: http://www.abpitv.com.br/noticia/crescimento-da-tv-paga-no-brasil-e-considerado-ferramenta-de-inclusao-social).

Cabe ressaltar também que apesar da distribuição de banda larga apresentar-se como meta do Governo como ferramenta de inclusão digital, o alto custo para distribuição de banda larga para empresas, de acordo com estudo recente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan), torna a mesma ainda precária, em termos de oferta de banda suficiente (fonte: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/37987/37987). Isso implica em dificuldade concreta, senão em impossibilidade, de disponibilização de produções cinematográficas através de downloads por empresas credenciadas ou detentoras dos direitos autorais das mesmas.

Portanto, é preciso reconhecer que no cenário atual do país:

- não há salas de cinema que atenda a demanda da população;

- a TV paga atinge apenas uma parcela da população brasileira;

- a banda larga ofertada ainda é precária para garantir a disponibilização de conteúdos em alta-definição.

Sob todos os aspectos mencionados, o papel das videolocadoras na democratização do acesso às produções cinematográficas adquire fundamental importância, sob o reconhecimento dos direitos culturais e do entretenimento como necessidades básicas dos cidadãos e essenciais para a formação de um país mais desenvolvido. Além disso, merece ser destacado que a videolocadora tem função similar a de uma biblioteca, que disponibiliza para os usuários não apenas conteúdos considerados comerciais, mas todo um acervo com variadas opções de títulos, incluindo vários que dificilmente seriam disponibilizados por outros canais, por não apresentarem perfil de retorno comercial mais imediato. A exemplo de filmes de arte, documentários e excepcionais filmes nacionais.

A desvalorização do segmento das videolocadoras tem ocorrido de forma sistemática, em função de dois principais fatores:

1º) a ausência de políticas reguladoras que apoiem o funcionamento do setor, com falta de definição de janelas de exibição entre os diversos canais (cinema, vídeo, TV paga, distribuição on-line e TV aberta);

2º) a pirataria física e on-line.

A preservação do segmento das videolocadoras exige um movimento imediato com a fusão de todas as forças envolvidas num esforço de devolver ao setor seu lugar de importância para a população do nosso país, cujas dimensões exigem diferentes opções de acesso ao conhecimento, à cultura e ao entretenimento. Considerando que as produções cinematográficas são peças fundamentais para o desenvolvimento de um povo, seja como fonte de entretenimento ou de divulgação da cultura de outros diversos povos do mundo, as videolocadoras tornam-se uma ferramenta de difusão, possibilitando levar aos pontos mais distantes do país tais produções a um custo muito baixo para os usuários.

Nesse sentido, pleiteia-se nesse documento, que seja aberta uma agenda de discussão, reunindo Governo, representantes das videolocadoras e representantes das distribuidoras, objetivando a busca de soluções para uma revalorização do setor e para a preservação das videolocadoras como um espaço importante para a cultura do nosso país.

Florianópolis, 22 de novembro de 2013.

Núcleo das Videolocadoras da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis

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