PEC para o fim da reeleição para o Legislativo em todas as esferas

Caros brasileiros, venho através desta pedir apoio de todos os cidadãos que possuem o poder decisório, como preceitua o parágrafo primeiro do artigo 1 da nossa Constituição Federal in verbis: "TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO E REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE NOS TERMOS DESTE CONSTITUIÇÃO "

O apoio é no sentido de colaborarmos efetivamente com a tão sonhada reforma política deste país com algumas simples medidas que, sem dúvida alguma, ajudariam a moralizar o poder legislativo, que sabemos ser o grande antro de atraso ao desenvolvimento das políticas públicas e da distribuição de riqueza, uma vez que existem deputados e senadores que ha 16 anos exercem o cargo,  sendo reeleitos junto com seus vícios e esquemas podres que sangram o orçamento do nosso Brasil. Peço 3 minutos de sua atenção para ler essa proposta.

Atualmente o texto constitucional diz o seguinte :

O artigo 44 da CF, em seu paragrafo único orienta que: cada legislatura (duracao do mandato dos Deputados) tera a duracao de 4 anos.

O artifgo 45 da CF, em seu parágrafo primeiro, regula que o número total de deputados será estabelecido por lei complementar.

O artigo 46, parágrafo primeiro da CF diz: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores com mandato de oito anos."

A PEC AQUI PROPOSTA MUDARIA OS ARTIGOS PARA TEREM A SEGUINTE REDAÇÃO :

ARTIGO 44 DA CF: CADA LEGISLATURA TERÁ DURAÇÃO DE 5 ANOS, SENDO VEDADA A REELEIÇÃO DE CANDIDATO ELEITO, PARA UMA LEGISLATURA POSTERIOR.

ARTIGO 46, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CF: CADA ESTADO E O DISTRITO FEDERAL ELEGERÃO 3 SENADORES COM MANDATO DE 5 ANOS SENDO VEDADA A REELEIÇÃO DE CANDIDADO ELEITO, PARA UMA LEGISLATURA POSTERIOR.

Caros brasileiros, sabemos que o texto constitucional só pode ser modificado por Emenda Constitucional (PEC) e para isso teria que ser proposta: (art. 60 da CF)

I -por no mínimo um terço dos membros das câmaras dos deputados ou do senado Federal, 

II -Pelo presidente da República

III -Ou mais de metade das assembleias legislativas das unidades da federação,  manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

Conforme REDAÇÃO do artigo 60 na Constituição Federal.

Vocês acham mesmo que os deputados e senadores votariam uma proposta que os impedisse de se reeleger? Claro que não. PARA QUE ISSO ACONTEÇA É NECESSÁRIO QUE NÓS,  CIDADÃOS BRASILEIROS, NOS MANIFESTEMOS COM GRANDE EXPRESSÃO. PEÇO ENCARECIDAMENTE QUE ASSINEM ESSA PETIÇÃO E QUE REPASSEM AO MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL, NA TENTATIVA DE EXERCERMOS PRESSÃO SOBRE O CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DESSE FERRAMENTA ON-LINE. 

 

A REELEIÇÃO para o Legislativo é um dos grandes males do nosso país,  uma vez que tal prática, permite que OCORRA A institucionalizão de esquemas de corrupção que duram mais de 20 anos comandados sempre pela mesma quadrilha de deputados e senadores que se reelegem eternamente.

A função de deputado e senador, é para ser uma função mandatária de honra, para prestar um serviço público e não para eternizar um tirano no poder, criando assim o político profissional. CONTO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS BRASILEIROS QUE CANSARAM DESSA CORJA DE POLÍTICOS PROFISSIONAIS NO PODER. 

 


ROBERTO LUIZ AMORIM DA SILVA    Contactar o autor da petição

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