Não queremos que o governo financie ONGs para testarem em animais
Petição ao Governo Federal, ao Ministério Público, à defensoria Pública, ao Congresso Nacional.
Nós cidadãos brasileiros abaixo assinados viemos por meio desta PETIÇÃO dizer ao Governo Federal que não autorizamos o uso de nosso dinheiro, dinheiro fruto do nosso trabalho, arrecadado mediante inúmeros impostos, para o uso em oráticas envolvendo testes em animais.
Nesta petição não estamos tratando dos testes em animais, mas do uso de recursos públicos, para manter “Organizações Não Governamentais”, OSCIPs, com nosso dinheiro!
Sabemos que no Brasil a legislação ainda permite e exige testes em animais em medicamentos. Partimos do princípio que é do interesse das próprias empresas de medicamentos o investimento em testes, que nós repudiamos. A grande maioria das empresas lucra muito dinheiro na venda de medicamentos e muitas vezes de outras substâncias como agrotóxicos. Entendemos que cabe às empresas que muito lucram com os medicamentos e outras substâncias o ônus destas práticas que aqui repudiamos! Muitas destas empresas sequer são nacionais e mais condenável é o emprego de recursos públicos para o lucro de empresas estrangeiras em práticas condenadas pela maioria da população!
Aqui viemos peticionar que todas as ONGs mantidas com o dinheiro público em que são realizados testes em animais sejam fechadas e que o Instituto Royal, seja o primeiro estabelecimento deste tipo a ter suas portas fechadas.
Também acusamos a omissão das autoridades quanto às denúncias de crueldade animal, principalmente, mas não somente, no Instituto Royal, e repudiamos a celeridade com que as autoridades estão punindo, prendendo e tentando recuperar animais legitimamente libertos pela população desassistida em suas reivindicações de punição e defesa dos animais.
Nota importante: O Instituto Royal é uma ONG que provavelmente está trabalhando para empresas muito ricas que não têm necessidade de finaciamento e pode ser que muitos dos testes sejam somente para produtos que a legislação não obriga o uso de testes como no caso de cosméticos e saneantes ( material de limpeza), tanto que existem empresas que não fazem testes para estes produtos.
Na Europa já foram abolidos os testes em cosméticos e no Brasil se gasta dinheiro público em testes! Em vários países, testes em animais têm sido abolidos, sem NENHUM PREJUÍZO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA! Em vários países a legislação caminha na direção de um maior cuidado dos animais e no sentido de cada vez mais coibir e proibir o uso de animais em testes e no ensino e no Brasil se caminha na contramão da história e da ética para o enriquecimento de poucos!
QUEREMOS QUE ESTE DINHEIRO PÚBLICO GASTO COM PRÁTICAS CRUEIS PARA COM ANIMAIS INDEFESOS, DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM TODOS INVESTIDOS EM MÉTODOS ALTERNATIVOS E/OU SUBSTITUTIVOS AO USO DOS ANIMAIS!
Também pedimos às autoridades competentes que investiguem a omissão nas denúncias ao crime de crueldade com animais em São Roque, SP, bem como a responsabilidade do Concea na permissão de práticas crueis.
Para nós a legislação de 2008 que regulou o uso dos animais em testes no ensino e na ciência, tornando mais permissiva a crueldade para com animais é um retrocesso jurídico e ético. Antes disso SEMPRE QUE HOUVESSE ALTERNATIVAS (ou métodos substitutivos) DEVERIAM SER USADAS estas práticas alternativas e na legislação anterior todo o sofrimento era proibido e a partir de 2008 o sofrimento passa a ser permitido. Também eram proibidos os testes em substâncias, mesmo em medicamentos, já testados e agora tudo é possível. Também os animais estavam sob os cuidados do Ministério do Meio ambiente que tem a função de proteger o meio ambiente e com esta lei estas práticas passam a ser controladas, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e os animais não são mais vistos como entes que devem ser protegidos, evidenciando um conflito de interesses, já que este não é o objetivo deste Ministério!
Também gostaríamos que fossem investigadas as práticas deste instituto, para ver se houve abusos e ilegalidades no que diz respeito à forma como os animais devem ser tratados, mesmo aos olhos da legislação mais recente. Se for evidenciado o crime de crueldade para com os animais no Instituto Royal, pedimos que sejam punidos os responsáveis. Questionamos a competência do CONCEA de fiscalizar ilegalidades e crimes com animais, atribuição que antes era desenvolvida pelo IBAMA E Ministério do Meio Ambiente.
A grande maioria de nós abaixo assinados é contrária ao uso de animais, mas aqui viemos pedir que NÃO QUEREMOS MAIS QUE SEJAM INVESTIDOS RECURSOS PÚBLICOS QUE IMPLIQUEM QUALQUER TIPO DE SOFRIMENTO DE ANIMAIS. Queremos que estas verbas sejam utilizadas em alternativas aos testes. Neste sentido pedimos o IMEDIATO FECHAMENTO DO INSTITUTO ROYAL em São Roque - SP!
Pedimos ao Ministério Público que acompanhe o caso e as denúncias de crueldade e à defensoria pública para que observe como estão sendo tratados os ativistas presos e atuem em sua libertação.
Também iremos tornar público a forma como o governo brasileiro trata dos animais, em especial junto a UNESCO, que exige um tratamento menos cruel para com os animais e o Brasil é signatário de tratados com esta organização internacional.
Também pedimos que o MEC crie a obrigatoriedade de disciplinas de práticas de alternativas e métodos substitutivos aos animais em todas as faculdades envolvidas com animais como veterinária, biologia e outras.
Quanto às prisões de ativistas percebemos um cuidado maior do governo para com a propriedade privada do que o cuidado com o meio ambiente. Nossa Constituição fala da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e neste caso o governo seria o maior proprietário, o que reforça duplamente a arbitrariedade das autoridades na forma como estão sendo conduzidas as prisões de ativistas. SE O ESTADO FALHOU EM PROTEGER A LEI, A POPULAÇÃO, E OS ANIMAIS, USANDO OS RECURSOS PÚBLICOS, NÃO PODEM AGORA USAR DE RIGOR PUNITIVO PARA COM ATIVISTAS DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS! Eles agiram em legítima defesa para defender um bem protegido por nossa legislação: os animais. Com isto também acusamos arbitrariedades e violações de direitos humanos.
Por isto pedimos:
1. Não usem mais recursos públicos com testes em animais, principalmente não financiem ONGs que realizam teste em animais com estes recursos.
2. Fechem imediatamente o Instituto Royal em São Roque, São Paulo.
3.Libertem TODOS OS ANIMAIS DO INSTITUTO ROYAL E DEIXEM QUE SEJAM ADOTADOS PELOS ATIVISTAS.
4. Libertem os ativistas que na ausência de um Estado cumpridor de seu papel na defesa da lei, da democracia, e do meio ambiente (animais), fizeram o que era eticamente correto!
5.Que seja avaliado o próprio Concea e conselho responsáveis pelo aval destas permissões e caso seja comprovada a existência de maus tratos com animais que o Concea seja igualmente responsabilizado e punido, já que crueldade com animais é crime.
TODO PODER EMANA DO POVO!
Nós brasileiros abaixo assinados
Nota: com este pedido não estamos em absoluto aprovando o uso de animais em testes, ou aceitando a legislação atual (2008) que trata do uso de animais no ensino e “ciência”, mas estamos tentando resolver algo pontual, urgente e legítimo que pode e deve ser encaminhado para resolução imediata. A questão dos testes em animais não poderia ser resolvida neste tipo de “fórum”, mas isto abre espaço para que se comece a revisar a atual legislação.
Aos signatários pedimos que preencham todos os dados e informamos que os comentários contrários a esta petição ou que violem o respeito à legislação e aos signatários serão excluídos.Se possível coloquem nome nos comentários, para evitar o anonimato.
Para maiores informações recomendamos este vídeo
Eliane Carmanim Lima Contactar o autor da petição
Anúncio do administrador deste websiteEncerrámos esta petição e removemos as informações pessoais dos signatários.O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia exige uma razão legítima para armazenar informações pessoais e que as informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível. |