AUMENTO ABUSIVO MENSALIDADE 2012-COLÉGIO PORTO SEGURO-UNIDADE II
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Guilherme |
#86 Audiência MP Consumidor e Colégio Porto Seguro / Recomendação Mensalidade de 15/01/20112012-01-12 20:18Sr. Pais, boa tarde! acabamos de receber a informação sobre a audiência de ontem, 11/01/2012, entre o Ministério Público do Consumidor, representado pelo promotor, Dr. Gilberto Nonaka, e o Colégio Visconde de Porto Seguro. O Dr. Gilberto Nonaka, propôs para o colégio a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para diminuir o percentual de reajuste (diminuir a mensalidade). O Colégio pediu um prazo para retornar. O Promotor então marcou uma nova audiência para o final de janeiro, onde o colégio terá dar uma resposta. Caso esta resposta for negativa, a Promotoria irá entrar com uma Ação Civil Pública. Esta é uma ação coletiva e não tem nenhum custo para os pais. Por recomendação do Dr. Gilberto Nonaka, não há motivos para deixarmos de pagar a mensalidade que vence no dia 15/01/2012. Qualquer mudança no percentual de reajuste, tanto por assinatura do TAC, como em uma decisão favorável aos pais em uma Ação Civil Pública, seremos reembolsados de alguma forma da diferença. Nós vamos seguir a recomendação do Promotor, que é o nosso representante (Advogado) nesta causa. Caso algum pai quiser entrar com alguma medida judicial individualmente, visando reduzir a mensalidade em sede de antecipação de tutela, poderá fazer, mas se for celebrado um TAC ou ajuizada uma Ação Coletiva, todos os alunos serão beneficiados, exceto aqueles que persistirem com a ação judicial individual. Neste caso, entendo que é melhor esperar, mas somos todos livres! Vamos até o fim nesta luta! Cada vez nossa união é mais importante. Temos um parceiro de peso que é Ministério Público do Consumidor que abraçou nossa causa. Desculpa, mas estávamos esperando detalhes de como proceder com a mensalidade para recomendação a todos. Abraços a todos e estamos a disposição para dúvidas. |
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