Por Pena de 8 e 1 mês a 10 anos para Crimes Cometidos a Animais


Convidado

/ #14403

2016-09-30 04:19

Atentem-se ao princípio da proporcionalidade...pois, para mim, poderia ser até de 30 anos as penas, mas em razão deste princípio, essa dose de pena não passará sem antes ser revista, infelizmente. Em relação à este novo código, se atentem ao art. 44, salvo engano, que obriga o oferecimento de transação penal aos crimes com pena maxima até 2 anos, o que envolve os artigos dos animais...logo, precisamos inverter essa posição, com intuito de sermos contra.