CÃO SEM DONO - PELO DIREITO DE PODER AJUDAR OS ANIMAIS
Evellyn |
/ #5307 Re:2011-06-30 20:12Vcs procuraram a ajuda do Ministério Público? Se o CCZ, que tem o dever de zelar pela saúde dos animais não o faz, e a vigilância sanitária entende que a ONG CÃO SEM DONO não possui instalações adequadas, quem sabe vcs não acionam a Justiça para obrigar a prefeitura da sua cidade, ou até mesmo o Estado, a providenciar as instalações para que a ONG possa dar continuidade ao trabalho que vem fazendo? Soube que há precedentes. Fui informada de que a ONG Sociedade Amigos dos Animais, do Rio Grande do Sul, propôs uma ação nesse sentido, e o Poder Público foi condenado a ajudar nas despesas que a ONG tem para cuidar dos animais. Me parece que a ação foi baseada no Decreto nº. 4.645/34, artigo 1º, que dispõe: "Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado". Também faço parte de uma ONG protetora dos animais, estamos no começo de nossos trabalhos. Em breve nosso site estará no ar: www.ongdosanimais.com.br. Desejo sorte a vcs nessa luta que sei que não é nada fácil. Se pudermos ajudar em algo, entrem em contato. Abraços. |
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