Extinção da portaria 303

A portaria 303 da AGU(Advocacia Geral da União) , de 16 de julho de 2012 é arbitrária pois  fere a Constituião Federal de 1988, que salvaguarda os direitos indigenas . Ela propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, limita o acesso e o direito dos povos de usufruirem das terras já demarcadas, não tem fundamentação legal, e caso seja consolidada criará uma  grande insegurança jurídica e política em nosso país. Entre os equívocos propostos pela portaria está o de revisar terras indígenas que já foram demarcadas.  Indios Gjajajaras no Maranhão.

 

Esse abaixo assinado é p/ mostrar ao povo dessa nação que a comindade indígena merece respeito  e também, mostrar nossa  indignação frente ao governo.Ajude as comunidades indigenas do Brasil assinando  essa petição,  para que não nos deparemos com mais uma injustiça nesse país.

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