Direitos dos Refugiados

 

Primeiro-Ministro António Costa

Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues

Membros da Assembleia da República

Deputados Portugueses no Parlamento Europeu

 

A 27 de Fevereiro de 2016, cidadãos por toda a Europa juntaram-se pelos Direitos dos Refugiados, num pedido de Passagem Segura, exigindo que todos os Governos Europeus actuem, agora, perante o cenário trágico de que somos testemunhas diariamente.

Desde o início de 2015, 1 milhão de refugiados chegaram à Europa e, apenas em Janeiro deste ano, 35 mil fizeram a travessia por mar entre a Turquia e a Grécia. Só nos últimos dois meses terão morrido, pelo menos, 200 pessoas, nesta viagem pela sobrevivência.

Estas pessoas estão a fugir da morte.

Os refugiados têm o direito de ser protegidos, e a viver com dignidade. Não podemos reduzir as pessoas a preconceitos. A humanidade é o resultado de uma história milenar de migrações e, por isso, o mundo é por natureza multicultural.

Não queremos fazer parte de uma Europa a desmoronar-se. É necessário que o “assunto” dos refugiados seja tratado através de uma acção e coordenação globais, através da solidariedade entre todos os países europeus. É necessária uma política de reconciliação, que exerça a sua humanidade acima dos interesses territoriais, e do medo de invasão.

Neste momento não há garantia de que qualquer tipo de ajuda - financeira, alimentar, médica - chegue aos sítios certos; é praticamente impossível unir famílias separadas ou encontrar crianças desaparecidas. Se, por exemplo, Portugal se disponibilizou a receber cerca de 4500 refugiados e, até ao momento, acolheu apenas cerca de 30, o que falta fazer para que os restantes consigam chegar e ser acolhidos?

Pedimos, assim, com a maior urgência:

- Uma Passagem Segura de territórios em guerra para territórios em paz e até ao país de acolhimento. Sem pulseiras identificativas, sem confiscos de bens, sem fronteiras fechadas, sem maus-tratos, sem tráfego humano, sem contrabandistas que enriquecem à custa de coletes de salvação falsos e barcos de borracha, que carregam o dobro das pessoas que suportam;

- A construção de sérias pontes de diálogo através da coordenação entre as várias Organizações Internacionais presentes nas zonas de conflito, assim como os Governos dos Estados-Membros e respectivas Organizações Nacionais que superintendem o acolhimento aos refugiados;

- A substituição da patrulha pelo salvamento, e o controlo securitário de fronteiras pela concessão de Vistos Humanitários - uma acção prevista no “Código Comunitário de Vistos” da União Europeia, raramente posto em prática, que permitiria aos refugiados viajar seguramente até ao país onde pretendem pedir asilo;

- A flexibilidade dos programas existentes como a Recolocação, Reinstalação, Reunificação Familiar, assim como Bolsas de Estudo ou de Trabalho, de modo a serem exequíveis em tempo útil.

Melissa Fleming, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), concedeu-nos autorização de a citarmos. Consideramos as suas perguntas, os seus pedidos, as suas palavras, como nossas:

«Porque é que não há um grande programa de instalação para os refugiados sírios, que são vítimas da pior guerra da nossa época?  Porque é que há tão pouco investimento nos países vizinhos que acolhem tantos refugiados? E, a pergunta fundamental, porque é que se está a fazer tão pouco para parar com as guerras, a perseguição e a pobreza que estão a empurrar tanta gente para as praias da Europa? O que acontecerá a seguir?

Eu compreendo os receios do público. As pessoas preocupam-se com a sua segurança, a sua economia, as mudanças de cultura. Mas isso é mais importante do que salvar vidas humanas?

Em nome de todos aqueles que para se salvar morreram, podemos garantir que não morreram em vão?»  

Extraído de «Um barco com quinhentos refugiados afogou-se no mar.

A história de duas sobreviventes».(TED Talk,  Maio de 2015)

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