APOIO AO PROJETO DE LEI 206 DE 2023 - REVOGAÇÃO DE DEMISSÕES DE PROFESSORAS/ES EM SÃO PAULO

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SÃO PAULO

E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PAULISTAS

Um pedido de ajuda à Professoras e Professores

Queremos o seu apoio para, respeitosamente, comparecer diante de Deputadas e Deputados Estaduais de São Paulo, apresentando essa petição, que tem por objetivo pedir a recondução de quase 4.000 Professoras e Professores demitidos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, só na última década, mediante processos administrativos recorrentemente falhos.

Estamos apoiando o Projeto de Lei (PL 206/2023), idealizado pelo Deputado Carlos Gianazzi , apoiado pela Deputada Bebel Noronha, que já conta com o parecer favorável do relator da CCJ - Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo para pedir a aprovação da Lei que anulará todos esses processos, de maneira irrestrita, liberando esses profissionais novamente à vida e ao trabalho.

Queremos com essa ação fazer justiça a muitos profissionais demitidos, comprovadamente de maneira injusta, por uso indevido do aparato administrativo do Estado a fim de promover perseguição por opiniões e desafetos, ou por motivos diversos, que resultaram não raramente em punições absolutamente desproporcionais. Figuram entre esses casos, porcentagem significativa de casos de denunciação caluniosa, os quais ofendem e depreciam a carreira docente, tão necessária no contexto de falta de professores qualificados na Educação Pública.

Têm ocorrido que tais processos administrativos não podem ser revistos pela Justiça do Estado, uma vez que a esfera jurídica do Estado simplesmente “respeita” e acata as decisões administrativas do Poder Executivo, por se tratar de outro poder republicano, restando, dessa maneira a Assembleia Legislativa Paulista como esperança a esses profissionais e famílias. Tais Professoras e Professoras têm sido impossibilitados de recorrer à justiça, perdendo suas carreiras e proibidos de trabalharem por motivos levianos, significando esse fato, além da tragédia humanitária, um prejuízo grandioso para toda a sociedade.

Ora, todos sabemos da impossibilidade de revisar esse grande número de processos; assim, mediante esse pedido de apoio popular nos juntamos aos Deputados Estaduais de São Paulo, em consonância com Excelentíssiomo Deputado Relator do PL 206/2023, Delegado Antônio Assunção de Olim, a fim de fazer justiça ampla e irrestrita a todas e todos esses profissionais, aliviando de maneira inteligente a burocracia do Poder Executivo, em um movimento de eficiência do Estado, além de ir encontro da população do estado que anseia por uma Educação que apresente crescente qualidade.

Associam-se na produção dessa petição:

ADSEESP – Associação dos Demitidos e Perseguidos da Educação do Estado de São Paulo;

APEOESP - Associação de Professores do Ensino Oficial de São Paulo;

UDEMO – Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo;

ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS do Alto Tietê e Adjacências;
VOLUNTÁRIAS E VOLUNTÁRIOS que se dedicaram a divulgar essa causa junto as Deputadas e Deputados Estaduais;

DEPUTADAS E DEPUTADOS de São Paulo que se sensibilizaram com essa urgência social;

VOCÊ, Cidadã e Cidadão Paulista, que assina essa petição pública!

André Luís Carolli - ADSEESP - Asociação dos Demitidos da Educação do Estado de São Paulo    Contactar o autor da petição