A situação do Tribunal de Contas e a corrupção pública e notória

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Jorge Carlos Almeida Fonseca

 

 

Assunto: A situação do Tribunal de Contas e a corrupção pública e notória

 

Senhor Presidente,

 

Há muito que é de conhecimento público que o Tribunal de Contas tem sido pouco ou nada eficaz na sua função de fiscalização e controlo do erário público, como também ineficiente na gestão e fiabilidade do tesouro público. De acordo com esta última notícia [http://noticias.sapo.cv/inforpress/artigo/87807.html], mais de metade das instituições públicas do Estado, não prestam regularmente as contas, apesar de anualmente serem alertadas, segundo a revelação do meritíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas José Carlos Delgado. Como é também de conhecimento geral, muitos gestores públicos enriqueceram ilegalmente depois de terem desempenhado cargos de gestão do património público, tendo em conta que os vencimentos auferidos não justificam os bens adquiridos e exibidos publicamente; muitos são os casos e práticas notórias que levantam suspeita e que não são investigados.

 

Porque vivemos num país de parco recurso financeiro, e sendo a corrupção um acto ilegal juridicamente e imoral socialmente, pedimos ao senhor Presidente dentro da prerrogativa que a lei lhe confere que aja e insista de forma que o Tribunal de Contas: embora independente e obediente aos seus juízes, seja eficiente e eficaz na sua função. Porque muito da consolidação da democracia e da estabilidade social depende do modo como este Tribunal é avaliado colectivamente, ainda por mais quando vivemos e experimentamos uma crise financeira mundial devido a perca de valores que sempre nortearam as sociedades justas.

 

Contudo, ciente da nossa preocupação, solicitamos ao senhor Presidente que:

 

  1. Peça uma auditoria externa das grandes obras públicas executadas pelo Governo e Autarquias;
  2. Auditoria externa às instituições de maior capital social, de acordo com o Orçamento de Estado.

 

 

Com os melhores cumprimentos

 

 

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